No dia 5 de Agosto foi apresentado o Programa de Emergência Social (PES)

http://www.mtss.gov.pt/tpl_intro_destaque_iies.asp?2541

– A inclusão da pessoa com deficiência é uma tarefa transversal. No entanto, no âmbito do Programa de Emergência Social, para além dos já citados programas de inserção profissional e apoios à criação do auto-emprego, é importante destacar mais alguns aspectos ligados à área das pessoas com deficiência.

– Empregabilidade das pessoas com deficiência.

A inclusão tem de ser um exemplo para que possa ser real e total. Queremos por isso, e de uma forma transversal em todos os programas já enunciados, sejam eles linhas de crédito, alterações que promovem a resposta e a sustentabilidade financeira das instituições, soluções inovadoras, ou acções de formação pensar sempre nas pessoas com deficiência e na sua empregabilidade. Isto é uma prioridade e a única forma possível de alcançarmos uma manifesta e total inclusão.

– Manutenção de professores destacados em IPSS

Conscientes da importância de um trabalho de continuidade junto de pessoas com deficiência; sabendo dos alicerces que se propõem a construir e que serão mais fortes quanto maior for a afectividade que se vier a estabelecer entre educando com deficiência e professor, o ministério da educação já anunciou a manutenção de professores destacados em IPSS.

– Programa Rampa

Portugal apresenta indicadores elevados de esperança de vida, que inevitavelmente representam um número crescente de pessoas com mobilidade reduzida. Se a estes valores somarmos todas as pessoas com deficiência ou incapacidades, ainda que momentâneas, teremos um grupo bastante alargado para quem a restante sociedade, ao criar barreiras urbanísticas, arquitectónicas ou de comunicação, é pouco inclusiva.

É, pois, importante contar com um programa como o RAMPA que permite a sensibilização e formação nestas matérias, e que promove a elaboração de planos municipais, locais ou sectoriais com acções concretas na eliminação das barreiras. Um programa que já foi um sucesso no passado recente, com cerca de 100 autarquias candidatas, e que pretendemos englobar no PES para ressalvar a importância que tem e por tanto existir ainda por fazer.

Há pois que permitir que os municípios portugueses que ainda não tiveram oportunidade de elaborar planos RAMPA possam tê-la através de novas candidaturas para estes programas. E em simultâneo desenvolver mecanismos para a sua execução imediata.

– Descanso do Cuidador

Ampliar a cobertura da medida “Descanso do Cuidador” permitindo que possam beneficiar igualmente de apoio, através das respostas sociais existentes (Respostas residenciais, Apoio Domiciliário), os cuidadores e famílias com pessoas com deficiência e outros dependentes ou doentes a cargo, com necessidade de apoio 24 horas, mesmo que estes não careçam de cuidados de saúde

O Descanso do Cuidador criado no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados possibilita o internamento, em situações temporárias, decorrentes de dificuldades de apoio familiar ou necessidade de descanso do principal cuidador.

Tendo como ponto de referência a vontade das famílias em cuidarem e manterem os seus familiares junto de si, a modalidade do Descanso do Cuidador apresenta-se como uma oportunidade de descansarem, permitindo ainda não descurarem a sua própria saúde física e mental, determinante no cuidado ao outro.

Assim sendo, foi a pensar nas necessidades pessoais do cuidador principal, tais como a necessidade de descanso pessoal (férias), questões de saúde, por exemplo situações em que o cuidador principal precise de programar e ser submetido a uma intervenção cirúrgica, exames ou tratamentos médicos, que surgiu a modalidade do Descanso do Cuidador, no âmbito da RNCCI, possibilitando que neste período o seu familiar disponha dos cuidados de saúde e de apoio social adequados numa das vagas disponíveis para o internamento do mesmo.